Deu no MPFPA - Seu hospital exige cheque-caução para lhe atender? Então avise o Ministério Público Federal (MPF), que pretende entrar na Justiça contra instituições que cometem a irregularidade, mas para isso precisa saber dos consumidores onde a prática ocorre. O e-mail para denúncias é
denuncia@prpa.mpf.gov.br e deve ser enviado até 31 de janeiro. É preciso que o denunciante informe seu nome, endereço e CPF, o local e data dos fatos, com um relato resumido sobre o que ocorreu.
O MPF vai pedir que a Justiça proíba a continuidade da prática nos estabelecimentos que estiverem exigindo esse tipo de garantia. O procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, que atua na área de defesa do consumidor, também pretende requerer indenização para os prejudicados.
Os hospitais estão proibidos de exigir cheque-caução, ou qualquer outro tipo de garantia, como condição para atender clientes de planos de saúde.
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