Água: reaproveitar e usar bem é bom para todos

Quando se aproxima o Dia Mundial da Água, 22 de março, repensar as enchentes, o desperdício e o uso racional do líquido precioso é prioridade, em meio às demais urgências. As populações vêm sofrendo com problemas causados pelas águas e pelo mau uso delas e isso nos obriga a pensar em soluções que possam amenizar ou extinguir tais problemas, por meio de políticas públicas e por mudança de hábitos de todos nós. Pensando sobre o tema, posto aqui, uma análise da situação feita por   Paulo Costa, especialista em programas de uso racional da água,  que já implementou mais de 400 projetos nessa área por meio de sua consultoria H2C – Planejamento, Consultoria e Implementação de Programas de Uso Racional da Água e membro do Green Building Council Brasil.

A sociedade brasileira possui, como forte traço cultural, a dificuldade de planejar e poupar recursos, econômicos e naturais, traço esse que costuma trazer dificuldades ao país, no futuro. Isto também ocorre quando está em questão um bem natural cada vez mais escasso, a água: utilizá-la de forma racional e implementar medidas legais visando a estimular a captação das águas das chuvas são ações que trazem forte impacto positivo, econômico, ambiental e até de auxílio à prevenção de enchentes.

As grandes cidades brasileiras, nas quais as fortes chuvas são a causa de constantes enchentes e alagamentos, são justamente os locais onde o problema da falta de água potável poderá se agravar nos próximos anos. Justamente devido a esses problemas, que não exclusivos do Brasil, a ONU definiu como tema de seu World Water Day 2011 “Água e Urbanização”. A intenção é chamar a atenção para a importância dos recursos hídricos em um contexto de rápida urbanização – segundo dados do organismo, a cada segundo duas pessoas são incorporadas à população urbana. Na América Latina, 77% dos seus habitantes vivem nas cidades e as taxas de urbanização continuam crescendo.

“A relação entre a água e as cidades é crucial. Cidades requerem grandes quantidades de água fresca/potável e, por outro lado, geram grandes impactos nos sistemas de água limpa”, alerta a ONU, lembrando que enchentes, secas e outros eventos extremos, derivados das mudanças climáticas, também podem afetar a qualidade da água nos próximos anos. As grandes oportunidades nesse contexto estão relacionadas ao aumento da reciclagem e do reuso da água e do esgoto, por meio de tecnologias mais eficientes. A captação da água na própria cidade, por meio de sistemas de reaproveitamento das águas das chuvas, também são vistas como solução para o problema do abastecimento futuro.

Apesar da grande incidência de chuvas em boa parte no Brasil, são poucas ou quase inexistentes as iniciativas para a captação das águas das chuvas nas cidades. E, para piorar, por aqui a água potável é utilizada para fins menos nobres, como em descargas sanitárias, lavatórios, para lavar pátios, regar jardins etc. Essa realidade precisará ser repensada.
A captação das águas pluviais nas edificações, especialmente em prédios, funciona como “piscinhas”, reservatórios que ajudam a diminuir bastante a quantidade de água que corre para córregos e rios em prazos muito curtos e em grande volume, causando as enchentes. Há diversos sistemas possíveis de implantação que, ao mesmo tempo em que solucionam a questão do uso da água potável para fins menos nobres, podem ser um aliado na mitigação de problemas causados por fortes chuvas, como alagamentos e enchentes.

No Brasil, há muito o que melhorar na relação entre cidades-abastecimento de água. Faltam conscientização, medidas para evitar poluição e incentivos para o uso racional da água, como a substituição de equipamentos hidrossanitários por produtos economizadores de água, que permitem economizar quase 70% comparado ao consumo dos produtos obsoletos e gastadores. Cidades dos Estados Unidos, como Nova York e Houston, por exemplo, já implantaram com sucesso programas de incentivo à adoção de equipamentos racionalizadores do consumo de água. E, claro, estamos ainda longe da desejada universalização do saneamento.  O uso racional da água, além de permitir economia nas contas mensais de saneamento, com a diminuição das contas também é peça importante ambientalmente, uma vez que menos consumo é igual a menos poluição e traz o benefício adicional de evitar a construção de novos reservatórios e adutoras, que provocam desmatamento e, assim, destruição de parte da flora e da fauna.

O país já dispõe de tecnologias e equipamentos de ponta para a implementação de programas de uso racional da água. Precisa haver estímulo legal à sua adoção, com benefícios fiscais, por exemplo, aos que trocarem equipamentos hidrossanitários gastadores por outros, economizadores. E é essencial que os responsáveis pela aprovação de leis em âmbito municipal, estadual e federal, vereadores, deputados estaduais e federais e senadores, comecem a pensar com maior seriedade nessa questão e proponham textos legais que estimulem o uso racional da água e a captação de águas pluviais. A sociedade só tem a ganhar com essas medidas. E o meio ambiente certamente ficará muito grato.

COMO ACIONAR A PREFEITURA E O GOVERNO DO ESTADO EM CASO DE PREJUIZOS EM ENCHENTES

Foto: Oslaim  Brito

As águas das chuvas têm castigo muitas regiões do país nesse início de ano. Além das mortes causadas pelas inundações, desmoronamentos e deslizes de terras em encostas,  outros prejuízos, tais como perda de móveis,  imóveis e veículos,  são notícias todos os dias nos meios de comunicação.

Nesta quarta-feira(12), pela manhã, pude assistir uma entrevista, muito esclarecedora, no “Mais Você”, na Rede Globo, apresentado por Ana Maria Braga. O entrevistado, Dr. Antonio Gonçalves, Especialista em Direito do Consumidor, dava  algumas orientações aos motoristas que, ao enfrentar alagamentos, acabam perdendo em parte ou totalmente, o seu patrimônio, muitas vezes, levados pelas correntes das águas em ruas e avenidas ou mesmo em estacionamentos.

A questão era: o que fazer para ter   os prejuízos ressarcidos nos casos em que veículos são perdidos em meios às tempestades e suas conseqüências. Como acionar  a Prefeitura e o Estado para arcar com os danos?

Devido ao valor esclarecedor, resolvi reproduzir aqui o resumo da entrevista, pois, de repente, pode ajudá-lo, numa situação como essa.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL OU JUSTIÇA COMUM?

Segundo o Dr. Antonio Gonçalves, para que o prejudicado em situações de perdas possa acionar a justiça, depende do valor que está envolvido no prejuízo. Se este for até 40 Salários Mínimos, a pessoa pode entrar com uma ação no Juizado Especiais Cíveis e pleitear uma indenização perante a Prefeitura e o Governo do Estado. Já sendo, o prejuízo,  acima dos 40 Salários Mínimos, ela terá, então, que entrar na Justiça Comum   e pleitear uma indenização por danos materiais.

BOLETIM DE OCORRÊNCIA – PRÉ-REQUISITO

Segundo o Dr. Antonio, registrar um Boletim de Ocorrência é um pré-requisito para essas ações. E deve ser feito na Delegacia mais próximo de onde ocorreu no caso, a enchente, aonde você perdeu o seu bem, seja, casa, um móvel, um carro ou similares.

QUANDO A SEGURADORA NÃO QUER PAGAR  O PREJUIZO

Quando o proprietário tem seu bem assegurado existem duas situações. A primeira quando a seguradora é acionada e que, apesar da lentidão, pois é preciso fazer a peritagem e o sinistro, mas, por fim, o segurado é ressarcido e pronto. Outra situação é quando, a seguradora é acionada, no entanto, ela se recusa a pagar, pois, entende que a culpa foi, por exemplo, do condutor do veículo. Ou seja, chega à conclusão de que o segurado teve uma culpa direta no caso do veículo que ele perdeu. Daí, em muitos casos, é preciso ter uma briga judicial com a seguradora. E mesmo assim, nada impede de que o proprietário acione a Prefeitura e o Estado, independentemente da questão com a seguradora.

QUANDO O SEGURADO ASSUME O RISCO, FICA COM O PREJUIZO

O advogado destaca, que o condutor precisa se precaver quanto aos riscos, pois, se ele para o veículo em local proibido, ele vai ter que assumir os riscos por essa conduta. Se ele para o carro em local muito íngreme, onde há possibilidade de deslizamento, ele também, assume o risco. Isso significa que o motorista, no caso, precisa colaborar a seu próprio favor. Porque mesmo pagando o seu seguro, que nunca é barato, quando ele vai acionar a seguradora, dependendo da empresa prestadora de serviço, ela pode ter uma grande resistência em ressarci-lo. Então, o conselho é sempre zelar pelo seu patrimônio, acima de tudo. Pois, por exemplo, se você vê uma enchente pela frente e resolve atravessá-la e o seu carro pára no meio do caminho, a seguradora entende que o risco é seu e não mais dela. E você pode arcar com 100% do  prejuízo. Sendo assim, é fundamental que independente da seguradora, o proprietário do veículo acione a Prefeitura e o Governo do Estado.

A FALSA IDÉIA DE QUE O GOVERNO JÁ FEZ A  PARTE DELE

O advogado lembra que a medida que o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tomou esses dias, de dar R$1.000,00 para as pessoas carentes que perderam os seus bens devido às chuvas, é uma atitude louvável, porém,  esse valor pode não resolver nada diante dos prejuízos das pessoas. E que isso, segundo ele, pode ser uma estratégia que visa inibir as ações dos prejudicados contra o Governo. Pois, quando alguém recebe os R$1.000,00 do Governo ele tem a impressão de que o Estado já lhe ressarciu e que fica a falsa idéia de que seria um abuso pleitear uma nova indenização. Por, isso, lembra o especialista, que a ação contra a Prefeitura ou o Estado pode até demorar, mas é exitosa.

O EMPURRA-EMPURRA ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO

Alerta o Dr. Gonçalves, que quando a Prefeitura ou o Governo do Estado não proporciona os benefícios à população, essa, por sua vez, em sendo prejudicada, tem o direito de ser ressarcida de seus prejuízos. E como sempre há conflitos de competências, onde o Município diz que a  responsabilidade é  do Estado e esse, por sua vez, diz que responsável é o Município, cabe ao cidadão entrar com ações contra os dois governos.

A IMPORTÂNCIA DO  ADVOGADO

Outro alerta que o especialista em Direito do Consumidor faz é que como, em geral, as pessoas comuns não têm conhecimento da Lei, e ficam contra o aparato do Estado e da Prefeitura, é melhor colocar no fórum passivo, os dois e estar sempre acompanhado de um advogado. Pois, mesmo nos fóruns especiais, onde a presença de um advogado é opcional, a recomendação é que as pessoas estejam orientadas por um profissional do direito, senão, o Estado e a Prefeitura podem prejudicá-las,  não por má fé, mas por um maior conhecimento sobre a própria Lei.

PORTANTO, ESPERO QUE VOCÊ NÃO PRECISE, MAS, SE PRECISAR, QUE ESSAS ORIENTAÇÕES POSSAM AJUDÁ-LO A CONHECER E A BUSCAR OS SEUS DIREITOS.