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| Deputados e Agasp Brasil reunidos em Brasília |
Escalado para ser o relator do projeto de lei que estabelece uma aposentadoria especial aos garimpeiros e uma pensão vitalícia ao ex-garimpeiros de Serra Pelada, o deputado Luciano Moreira (PMDB-MA) ao lado do deputado Junior Coimbra (PMDB-TO) e do presidente da Agasp Brasil, Toni Duarte, deflagraram na tarde de ontem, as negociações da proposta com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho e com o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild . O encontro foi pedido pelos dois deputados que defendem a busca de uma alternativa para viabilizar a aprovação do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da qual são membros.
Na primeira rodada de negociações o ministro da Previdência Garibaldi Alves fez questão de ouvir as justificativas da Agasp Brasil, a maior Entidade Nacional da categoria, que cobra a edição de uma Medida Provisória do governo federal que ofereça aos ex-garimpeiros de Serra Pelada uma indenização social a titulo de pensão vitalícia. A instituição de uma pensão vitalícia de ate três salários mínimos já está consignada no bojo do PL 5227/2009.
O presidente da Agasp Brasil explicou que os garimpeiros que passaram 20 anos na Serra Pelada e que beneficiaram o Brasil arrancando com as próprias mãos mais de 40 toneladas de ouro, que serviram para pagar os passivos financeiros do Tesouro Nacional , foram estupidamente levados ao trabalho escravo e a extrema miséria. Esses brasileiros foram jogados ao limbo social depois serem expulsos do garimpo e descartados pelo governo federal sem qualquer direito”disse ele. A Associação Nacional dos Garimpeiros entende que só uma pensão vitalícia será capaz de concertar o danos sociais praticados pelo governo aos ex-garimpeiros de Serra Pelada.
Os deputados Luciano Moreira e Junior Coimbra pediram ajuda ao ministro Garibaldi e dos técnicos do INSS, alem do próprio presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, Mauro Luciano Hauschild, presentes ao encontro que ajudasse na construção de alternativas que visem encontrar soluções para garantir a aprovação da aposentadoria especial aos garimpeiros e a pensão vitalícia no caso para os ex-garimpeiros de Serra Pelada.
O presidente do INSS, Mauro Luciano, apontou que para consolidar a aposentadoria sem se preocupar em estabelecer uma fonte de recursos a estratégia é se concentrar na aprovação da PEC 405 ( Proposta de Emenda Constitucional ), aprovado no ano passado pela CCJ, a qual se encontra para ser analisada por uma Comissão Especial sobre a sua admissibilidade. A PEC Altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria ao lado dos agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais.
Ontem mesmo os dois parlamentares determinaram as suas assessorias para requerer junto a Mesa Diretora da Câmara a imediata instalação da Comissão Especial que vai analisar a PEC 405. Desde agosto do ano passado que a PEC que inclui os garimpeiros no Regime Geral da Previdência está paralisada por falta da formação da comissão especial. “Eu, e o deputado Junior Coimbra vamos solicitar ao presidente Marco Maia, que nos incluía na Comissão Especial e depois disso vamos lutar pelo comando da presidência e da relatoria da mesma”, disse Luciano Moreira.
Quanto a instituição da pensão vitalícia aos ex-garimpeiros de Serra Pelada os deputados estão dispostos a buscar o apoio do vice-presidente da Republica, Michel Temer e dos ministros do PMDB como Edison Lobão das Minas e Energia e do próprio Garibaldi Alves da Previdência Social. O objetivo é que todos convençam a presidente Dilma Rousseff a enviar uma Medida Provisória ao Congresso Nacional instituindo a pensão vitalícia. “Os argumentos levantados pela Agasp Brasil de que o Estado Brasileiro praticou o trabalho escravo e em seguida colocou na extrema pobreza milhares de cidadãos, são justificativas consistentes e meritórias,” disse o deputado Junior Coimbra. Ele mesmo disse que passou pelo mesmo sofrimento como garimpeiro explorado quando chegou a Serra Pelada em 1984. Os dois parlamentares irão sugerir a Presidência da Republica que utilize os recursos em torno de R$ 400 milhões, referente as sobras do ouro e do paládio que se encontram depositados na Caixa Econômica. Esse dinheiro pertence aos garimpeiros de Serra Pelada.
A Agasp Brasil concorda. Se esse recursos forem pagos diretamente a Coomigasp correm o risco de ser confiscados antes pela justiça para pagar a enorme divida que passa dos R$ 500 milhões provocada por créditos fraudulentos. Alem disso os dois parlamentares irão sugerir ao que o governo que utilize um percentual dos royalties da mineração como lastro para pagamento da indenização social devida aos garimpeiros.
Fonte: Agasp
