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| Defensores públicos atendem apenados em Pedrinhas |
A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e a Defensoria Geral do Estado (DPE) estão desenvolvendo ações regulares que vem garantindo a defesa de apenados em todo o estado. De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sergio Tamer, as medidas adotadas pela Sejap vão solucionar as dificuldades que os defensores encontram em suas atividades dentro do sistema carcerário. “Não serão medidos esforços a fim de garantir a defesa de apenados em todo o Maranhão” afirmou.
Em reunião com a corregedora Geral do Estado, Fabíola Barros, o secretário discutiu a implementação de capacitações periódicas realizadas pela DPE, para os servidores e os internos do sistema carcerário no estado de acordo com a Lei de Execução Penal (LEP). “Estamos analisando a elaboração de uma cartilha que de maneira acessível irá tratar sobre o direito e dever do apenado” sinalizou Fabíola Barros.
Tamer informou que a Sejap, por meio de reformas, tem possibilitado a atuação da Defensoria em todo o sistema. Ele explicou que as unidades de São Luís e do interior estão sendo revitalizadas e recebem adequações para que o atendimento dos defensores dentro do sistema carcerário não seja interrompido. “Queremos com isso, garantir o direito a defesa, combatendo a superlotação, evitando que um número significativo de pessoas permaneçam detidas, mesmo já tendo cumprido sua sentença” afirmou.
A corregedora Fabíola Barros disse que a ação conjunta entre Sejap e DPE visa solucionar, ainda, a situação dos presos do interior que são encaminhados sem a documentação exigida pela LEP. “Estamos garantindo o pleno exercício da defesa, combatendo a superlotação, evitando que um número significativo de pessoas permaneçam presas, mesmo já tendo cumprido o determinado na sentença” afirmou.
Videoconferência
Com o objetivo de dinamizar o atendimento dos presos no Maranhão, a Sejap e DPE solicitaram durante a visita do diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, a implantação de equipamento de videoconferência para o acompanhamento dos processos de execução daqueles que estão em cumprimento de pena privativa de liberdade no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Diante da solicitação, o diretor geral do Depen acionou imediatamente sua equipe técnica para fazer o estudo de viabilidade do pedido. “A experiência do Maranhão será pioneira no país. A ideia é começar em uma das Varas de Execução e depois estender para as demais”, informou Rossini.
