Recebi a carta/denúnica abaixo, de um dos trabalhadores da FUNAC de Imperatriz. A mesma, segundo a fonte e conforme fica claro na própria missiva, foi enderessada aos Direitos Humanos para que possa tomar providências. As denúncias de descaso para com a estrutura da FUNAC, seus internos e funcionários, são graves. Esperamos que as autoridades competentes possam tomar as devidas providências para solucionar o problema, pois, se as coisas, são como relatadas, é só uma questão de tempo, curto espaço de tempo para ouvirmos e vermos uma tragédia. Ela está se desenhando.
Leiam:
A FUNAC Fundação da Criança e do Adolescente em Imperatriz, está passando por vários problemas, entre eles a falta de segurança, a estrutura inadequada, uma reforma inacabada, muro baixo e com buracos, sem cerca elétrica ,extintores vazios, falta de unidade policial, falta de gasolina e a viatura encontra-se em estado precário.
Os jovens infratores não medem esforços para fugir usando chuchus , facas e armas improvisadas com qualquer tipo de material, colocando em permanente risco de vida os monitores que lá trabalham sem nenhuma garantia de segurança, freqüentemente sendo ameaçados, tem caso até de trabalhadores que foram esfaqueados , agredidos e cassados por infratores.
A insegurança é geral. a estrutura física do espaço não oferece dificuldade alguma para operações simples de fuga, colocando todos que trabalham e os vizinhos daquela área a sua própria sorte.
E enquanto isso os monitores(ATP) Auxiliares Técnicos Pedagógicos, que tem o menor salário base da união pasmem senhores, R$ 288,00 e que chega em média a R$ 645,00 por causa de insalubridade, trabalham numa escala de 12 X 48 todos os dias da semana, estão sem receber seus vencimentos desde novembro de 2010, não tiveram direito a 13º e nem a uma ceia de natal descente .
Alguns que não tem outro emprego foram despejados por falta de aluguel, sem luz, sem água sem material escolar e ate sem escola para seus filhos, estão devendo e sendo humilhados por essa situação que não se resolve. Por que senhores, a FUNAC está vivendo essa situação? Os trabalhadores da FUNAC merecem uma resposta e a sociedade também.
"Tanto na unidade de semi liberdade como na de Internação os contratados estão há 04 meses sem o seu salário e provavelmente iremos perecer até o carnaval sem direito a pagar pelo menos os juros das contas que devemos."
Pedimos aos Direitos Humanos que divulguem esta carta e tente mediar junto as autoridades competentes esta situação vivida pelos trabalhadores da FUNAC de Imperatriz.
Imperatriz, fevereiro de 2011,
Atenciosamente,
Trabalhador da FUNAC também tem Direitos Humanos.
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Segundo o Site da FUNAC no Maranhão, a referida entidade "foi criada pela Lei Estadual nº 5.650, em 13 de abril de 1993, e é um órgão do Poder Executivo Estadual, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). Tem por finalidade realizar estudos e pesquisas sobre a realidade do adolescente em conflito com a lei, formular e operacionalizar planos, programas e projetos para a aplicação das medidas socioeducativas, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 56. Lei 8.567/12.03.2007).
Também visa garantir o cumprimento da política de atendimento especial a adolescentes em conflito com a lei, a partir da valorização de suas potencialidades e habilidades, de forma articulada, no Estado do Maranhão, tornando-os atores sociais.
A Funac tem por finalidade garantir o atendimento integral aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas privativas e restritas de liberdade, visando a (re)construção de seu projeto de vida em consônancia com os preceitos estabelecidos pelo ECA".
Também visa garantir o cumprimento da política de atendimento especial a adolescentes em conflito com a lei, a partir da valorização de suas potencialidades e habilidades, de forma articulada, no Estado do Maranhão, tornando-os atores sociais.
A Funac tem por finalidade garantir o atendimento integral aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas privativas e restritas de liberdade, visando a (re)construção de seu projeto de vida em consônancia com os preceitos estabelecidos pelo ECA".
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Com a palavra, as nossas autoridades!