Ministério da Saúde recebe mais um alerta dos médicos sobre a grave situação da saúde pública e suplementar no Brasil
Nesta
quinta-feira (18 de outubro) - data em que se comemora o Dia do Médico e
mês do 24º aniversário do Sistema Único de Saúde (SUS) - as entidades médicas nacionais entregaram carta ao Ministério da Saúde, chamando a atenção para os obstáculos que comprometem a assistência oferecida aos 190 milhões de brasileiros.
O documento, assinado pelos presidentes da Associação Médica Brasileira
(AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos
Médicos (FENAM), enumera ainda uma série de soluções possíveis para os principais percalços do setor. Confira abaixo a íntegra do ofício.
"A
insatisfação generalizada tem sido registrada em diferentes pesquisas
de opinião, estudos acadêmicos e pela imprensa, que, seguidamente,
materializa a crise da saúde (pública e privada) em reportagens que
exibem as filas, as longas esperas e a dificuldade de acesso aos
serviços", aponta o documento.
Dentre os desafios enfrentados na saúde pública, os médicos destacam a falta de financiamento e de infraestrutura adequada. Também pedem a valorização
do trabalho no setor, com a adoção de parâmetros nacionais de cargos,
carreiras e vencimentos para os médicos e outros profissionais.
Já
na saúde suplementar, denunciam a prevalência dos interesses econômicos
das empresas em detrimento à qualidade dos serviços oferecidos pelos
planos de saúde. Cobram ainda resposta da ANS, por meio de normativa, à proposta de contratualização, encaminhada pelas entidades médicas em abril de 2012.
Os
médicos acreditam, no entanto, ser possível reverter o quadro atual com
a adoção de medidas que viabilizem políticas que permitam que o modelo
assistencial brasileiro - representado pelo SUS - se mantenha como
referência no campo social e traga o equilíbrio e a justiça à saúde
suplementar.
Como
fator decisivo, fazem referência à vontade política para corrigir as
distorções e recolocar nos trilhos a assistência em saúde no país. "As
entidades médicas, comprometidas com o exercício da boa Medicina e com
os direitos da sociedade e dos pacientes, se dispõem a contribuir com
este projeto de forma efetiva", conclui o documento.
Protesto nacional
- Os problemas que se acumulam na saúde suplementar também motivaram,
neste mês de outubro, o protesto nacional dos médicos contra os abusos praticados pelas operadoras. Os médicos avaliam, por exemplo, que a
ação limitada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na função
de agente regulador tem gerado insatisfação entre pacientes e
profissionais.
"A
face perversa desta cultura do lucro é visível no descontentamento dos
clientes e dos profissionais com as glosas, as demoras e a interferência
antiética na relação médico-paciente", enfatiza a carta.
Desde
o último dia 10 de outubro, todas as 27 unidades da federação
anunciaram a realização de atos públicos contra abusos praticados pelas
empresas da saúde suplementar. Em 21 estados, os médicos - reunidos em
assembleias - confirmaram a suspensão dos atendimentos de consultas,
exames e outros procedimentos eletivos como forma de protesto.
Em
nove deles, essa suspensão atinge todos os planos de saúde. Em outros
13, a mobilização afeta planos selecionados pelas entidades locais.
Outros cinco confirmaram o apoio ao protesto, mas sem paralisação por
entenderem que houve avanços importantes em suas negociações locais.
Soluções estruturantes -
Diante do preocupante cenário que se apresenta na assistência em saúde
no país, os médicos apresentaram ao Ministério da Saúde um conjunto de
ações com desdobramentos capazes de sustentar políticas estruturantes de
médio e longo prazos. Além disso, fazem parte de uma agenda mínima de
medidas sem as quais o futuro do SUS e da saúde suplementar podem ser
comprometidos. Confira abaixo a agenda estratégica para a Saúde no Brasil, proposta pelas entidades médicas nacionais:
SAÚDE PÚBLICA:
Financiamento da saúde:
ampliar significativamente o volume de recursos orçamentários dedicados
ao Sistema Único de Saúde até alcançar o nível de aplicação de 10% da
Renda Bruta da União para ações e serviços públicos de saúde.
Política de gestão do trabalho em saúde:
valorizar o trabalho em saúde, eliminando a precarização e os contratos
temporários, adotando parâmetros nacionais de cargos, carreiras e
vencimentos para os médicos e outros profissionais.
Modelos de gestão pública:
fortalecer a capacidade gerencial do Ministério da Saúde e os processos
de coordenação interfederativa, contemplando metas de elevação da
qualidade e da efetividade das respostas das instituições de saúde.
Modelos de atenção à saúde:
fortalecer e expandir as estratégias de promoção da integralidade e da
universalidade da atenção à saúde por meio da configuração de redes de
atenção organizadas regionalmente em consonância com a situação de
saúde.
Desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde:
buscar a articulação entre as políticas de saúde, de ciência e
tecnologia e de indústria e comércio de modo a proporcionar ao SUS os
insumos necessários ao enfrentamento dos problemas de saúde dos
brasileiros.
Controle e participação social:
valorizar os movimentos sociais, acatando as deliberações políticas dos
fóruns legítimos de participação como as conferências e Conselhos de
Saúde.
SAÚDE SUPLEMENTAR:
Regulação do setor privado: garantir a capacidade de intervenção da ANS, orientada pelo interesse público e por políticas emanadas do Ministério da Saúde.
Contratualização entre médicos e operadoras:
instituir regras nos contratos entre médicos e operadoras de planos de
saúde, conforme proposta já encaminhada à ANS em abril de 2012.
Adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência para o processo de hierarquização, para que o percentual de reajuste seja o mesmo para consultas e procedimentos, sem distorções na valoração.
Transparência dos dados de cobertura:
Espera-se a disponibilização para as entidades médicas e para a
população de dados atualizados, em série histórica, que comprovem o
tamanho da cobertura assistencial prometidas pelas operadoras e
seguradoras de saúde por produtos (planos) negociados.
Brasília, 18 de outubro de 2012.
À Sua Excelência
Senhor Alexandre Padilha
Ministro de Estado da Saúde
Senhor Ministro,
Neste
18 de outubro, quando se comemora o Dia do Médico, as entidades médicas
nacionais, por meio deste, exprimem sua grande preocupação com o quadro
de desequilibro na área da saúde, no país. Os problemas existentes nos
setores público e suplementar se acumulam e comprometem, sobremaneira, a
assistência oferecida aos 190 milhões de brasileiros.
A
insatisfação generalizada tem sido registrada em diferentes pesquisas
de opinião, estudos acadêmicos e pela imprensa, que, seguidamente,
materializa a crise da saúde (pública e privada) em reportagens que
exibem as filas, as longas esperas e a dificuldade de acesso aos
serviços, aos médicos e outros profissionais da área, entre outros
obstáculos, bem como suas consequências.
É
evidente que o SUS, que completa também em outubro 24 anos, necessita
de mais recursos e de gestão qualificada para garantir o cumprimento de
seus princípios constitucionais de universalidade, equidade,
integralidade, gratuidade, descentralização e regionalização no
atendimento.
Sem
investimentos na rede pública - com a melhora da infraestrutura física e
de equipamentos - e sem uma política de recursos humanos que valorize
os médicos e outros profissionais da saúde, inclusive estimulando-os a
se fixarem em áreas de difícil provimento, tais diretrizes podem ser
comprometidas.
Na
esfera da saúde suplementar, igualmente prevista na Constituição de
1988, as dificuldades se avolumam em função do modo deturpado como
empresários do setor têm operado (com foco no lucro e ignorando as
necessidades apontadas pelos pacientes e profissionais) e pela ação
limitada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no exercício de
seu papel de agente regulador.
Diariamente,
o país testemunha a prevalência de interesses econômicos na prestação
de serviços que deveriam ter como objetivo central a garantia do
bem-estar e da vida das quase 50 milhões de pessoas que contribuem com o
custeio de planos e seguros de saúde.
A
face perversa desta cultura do lucro é visível no descontentamento dos
clientes e dos profissionais com as glosas, as demoras e a interferência
antiética na relação médico-paciente. Além disso, há o trabalho da
imprensa que, em diferentes momentos e locais, confirma que o setor que
deveria oferecer um atendimento diferenciado também sofre com os mesmos
problemas do SUS, o que indica a quebra dos compromissos morais
assumidos pelas empresas com seus clientes.
No
entanto, acreditamos ser possível reverter o quadro atual com a adoção
de medidas que viabilizem políticas de médio e longo prazos, o que
permitirá que o modelo assistencial brasileiro - representado pelo
Sistema Único de Saúde (SUS) - se mantenha como referência no campo
social e traga o equilíbrio e a justiça ao terreno da saúde suplementar.
Para
tanto, se impõe como fator decisivo a vontade política de corrigir as
distorções e recolocar nos trilhos a assistência em saúde no país. As
entidades médicas, comprometidas com o exercício da boa Medicina e com
os direitos da sociedade e dos pacientes, se dispõem a contribuir com
este projeto de forma efetiva.
Anexo,
encaminhamos uma série de propostas que condensam pontos levantados
pelos debates realizados pelas nossas entidades com diferentes setores
da sociedade, os quais merecem ser analisados e tratados como elementos
estratégicos.
Sem
mais para o momento, colocamo-nos à disposição para outros
esclarecimentos e enfatizamos - novamente - nosso amplo interesse em
contribuir para o fortalecimento da saúde brasileira por meio da
reflexão e do diálogo.
Atenciosamente,
ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS
ANEXO
AGENDA ESTRATÉGICA PARA A SAÚDE NO BRASIL PROPOSTA PELAS ENTIDADES MÉDICAS NACIONAIS
Diante
do cenário preocupante que impera na assistência em saúde no país, a
Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM)
e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) apresentam as seguintes
propostas ao Ministério da Saúde e outros setores da gestão em saúde.
No
entendimento dos médicos brasileiros, estes pontos devem ser adotados
como parte de uma agenda mínima de medidas sem as quais o futuro do
Sistema Único de Saúde (SUS) e da saúde suplementar podem ser
comprometidos.
Trata-se
de um conjunto de ações com desdobramentos capazes de sustentar
políticas estruturantes de médio e longo prazos, qualificando o
atendimento e garantindo a vida e o bem-estar de mais de 190 milhões de
brasileiros:
No âmbito da SAÚDE PÚBLICA, as propostas das entidades médicas são:
a) Financiamento da saúde:
ampliar significativamente o volume de recursos orçamentários dedicados
ao Sistema Único de Saúde até alcançar o nível de aplicação de 10% da
Renda Bruta da União para ações e serviços públicos de saúde, de forma
emergencial. O objetivo é aumentar gradativamente a
participação do Estado brasileiro no custeio da saúde, atualmente em 44%
do volume gastos, até atingir os parâmetros de outros países que também
possuem modelos assistenciais universais, como o Reino Unido (84%),
Espanha (74%) e Canadá (71%), por exemplo.
b) Política de gestão do trabalho em saúde:
valorizar o trabalho em saúde, eliminando a precarização e os contratos
temporários, adotando parâmetros nacionais de cargos, carreiras e
vencimentos para os médicos e outros profissionais da saúde e
assegurando o co-financiamento das políticas de gestão do trabalho pelas
três esferas de governo, principalmente pelo governo federal. Também se
propõe a criação de uma carreira de Estado para o SUS para médicos e
outros profissionais da saúde, como forma de estimular sua fixação em
áreas de difícil provimento com a garantia de condições de trabalho
(oferta de infraestrutura física e de equipamentos), de acesso à rede de
referência e contrareferência, a programas de educação continuada e a
remuneração compatível com a dedicação e a responsabilidade assumidas.
c) Modelos de gestão pública:
fortalecer a capacidade gerencial do Ministério da Saúde e os processos
de coordenação interfederativa, contemplando metas de elevação da
qualidade e da efetividade das respostas das instituições de saúde.
Ademais, avançar na implantação de modelos de gestão da saúde que
assegurem a efetividade e a qualidade dos serviços, preservando o seu
caráter público e superando a lógica fragmentada e dispersa do
planejamento e da tomada de decisão no SUS.
d) Modelos de atenção à saúde:
fortalecer e expandir as estratégias de promoção da integralidade e da
universalidade da atenção à saúde por meio da configuração de redes de
atenção organizadas regionalmente em consonância com a situação de
saúde, assegurando o financiamento para intervir na gestão do quotidiano
dos serviços e assegurar a qualificação e a flexibilização da oferta,
de acordo com as diferentes realidades locais.
e) Desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde:
buscar a articulação entre as políticas de saúde, de ciência e
tecnologia e de indústria e comércio de modo a proporcionar ao SUS os
insumos necessários ao enfrentamento dos problemas de saúde dos
brasileiros.
f) Controle e participação social:
valorizar os movimentos sociais, acatando as deliberações políticas dos
fóruns legítimos de participação como as conferências e Conselhos de
Saúde. Priorizar a saúde na agenda do governo federal e apresentar à
sociedade os seus principais dilemas buscando no debate organizado os
encaminhamentos e consensos democraticamente construídos.
Já no âmbito da SAÚDE SUPLEMENTAR, os pontos levantados pelas entidades médicas são os seguintes:
Regulação do setor privado:
garantir a capacidade de intervenção da Agência Nacional de Saúde
Suplementar, orientada pelo interesse público e por políticas emanadas
do Ministério da Saúde.
Contratualização entre médicos e operadoras:
instituir regras nos contratos entre médicos e operadoras de planos de
saúde, conforme proposta já encaminhada à ANS em abril de 2012, pela
qual ficam estabelecidos,
dentre outros pontos, a inserção de critérios de reajuste, com índice
definido e periodicidade máxima de 12 meses, e com previsão de
negociação coletiva, além da inclusão de critérios de credenciamento,
descredenciamento, glosas e outras situações que configuram
interferência na autonomia do médico.
Adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM): Como
referência para o processo de hierarquização, solicita-se às operadoras
de planos de saúde que retomem a negociação com as entidades médicas a
partir dos parâmetros aqui apresentados.
Transparência dos dados de cobertura:
Espera-se a disponibilização para as entidades médicas e para a
população de dados atualizados, em série histórica, que comprovem o
tamanho da cobertura assistencial prometidas pelas operadoras e
seguradoras de saúde por produtos (planos) negociados. Diante da
percepção crescente de estrangulamento do setor, sobretudo nos planos
populares, essa medida torna-se fundamental para dar aos cidadãos e aos
profissionais a noção exata da capacidade operacional de cada empresa.
Conselho Federal de Medicina
Setor de Imprensa
